Política de Privacidade - Ronaldo Coelho Advocacia e Consultoria
Última atualização: Janeiro 2024
1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do nosso site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética da OAB e as diretrizes do Google Ads.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas informações necessárias para prestação de serviços jurídicos, incluindo:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone/WhatsApp
- Mensagens e informações relacionadas à consulta jurídica
- Dados de navegação (cookies, conforme abaixo)
3. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados é baseado em:
- Consentimento explícito do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo judicial
- Interesses legítimos do controlador
4. Finalidades do Tratamento
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- Responder a consultas e solicitações de clientes
- Prestar serviços jurídicos contratados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Manter comunicação com clientes sobre seus processos
- Melhorar a experiência do usuário em nosso site
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:
- Cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente
- Exercício de direitos em processo judicial ou administrativo
- Prestação de serviços por parceiros contratados (com obrigação de confidencialidade)
Não vendemos, comercializamos ou transferimos dados para fins comerciais.
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Funcionamento técnico do site
- Análise de tráfego (Google Analytics)
- Medição de desempenho de campanhas (Google Ads)
Os cookies podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente com os cookies desabilitados.
7. Conformidade com Google Ads
Nosso site e campanhas seguem rigorosamente as políticas do Google Ads, incluindo:
- Transparência total na coleta e uso de dados
- Proibição absoluta de conteúdo enganoso ou fraudulento
- Respeito a todas as leis de proteção ao consumidor
- Clareza sobre a natureza dos serviços jurídicos oferecidos
- Ausência de garantias de resultados específicos
8. Direitos do Titular (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminar dados tratados com consentimento
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
9. Segurança das Informações
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
- Perda acidental ou ilícita
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades ou exigências legais.
10. Sigilo Profissional (Art. 34 do Estatuto da OAB)
Como advogado, estou obrigado ao sigilo profissional sobre fatos de que tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, nos termos do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
Ronaldo Coelho Advocacia e Consultoria
E-mail: ronaldocoelhoadv@gmail.com
Telefone: (63) 98405-5722
Endereço: Quadra 404 Sul Avenida Lo 9 SN, Edifício Lago Azul, Apt 201, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-642
12. Alterações na Política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal. A versão atualizada será publicada em nosso site com data de revisão.
Observação: Esta política não substitui o contrato de prestação de serviços advocatícios, que contém disposições específicas sobre confidencialidade e tratamento de dados do cliente.
